Tribunal Europeu obriga bancos espanhóis a devolver milhares de milhões aos clientes

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O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu obrigar os bancos espanhóis a devolver os juros que cobraram a mais aos clientes. O Banco de Espanha estima que as devoluções possam atingir os quatro mil milhões de euros.

A máxima instituição judicial europeia considerou que a cláusula suelo, que impõe um valor mínimo à descida dos juros cobrados no crédito à habitação, é ilegal.

Em maio de 2013, o Supremo Tribunal espanhol já tinha chumbado estas cláusulas abusivas das hipotecas, que impediam os clientes de beneficiarem da descida das taxas de juro de referência, mas a decisão desta quarta-feira terá efeitos retroativos a 2009.

Muitos dos bancos envolvidos estão também presentes em Portugal.

Esta decisão atinge, em especial, o Banco Popular, o Caixa Bank e o Sabadell.