Opinião: Portugal e o projeto europeu

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Os 40 anos da do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, a 12 de junho de 1985, são um bom mote para uma reflexão sobre a forma como Portugal se transformou profundamente graças à integração europeia.

Tive o privilégio de liderar o Governo na primeira década de integração. Portugal é, inequivocamente, um beneficiário da integração europeia. Devemos assumi-lo sem hesitações e com orgulho. Só quem não se lembra – por falta de memória ou por não ter idade para se lembrar – ou quem pretenda enganar-se a si ou aos outros, pode ignorar a transformação gigantesca que o país atravessou e o que isso significou para a qualidade de vida dos portugueses.

Graças às reformas que, nessa década, foram levadas a cabo em Portugal – a revisão constitucional de 1989, a reforma do sistema fiscal, a flexibilização da legislação laboral, a redução da estatização da economia portuguesa, a reforma do sistema educativo, a reforma da legislação agrária e a reforma do sistema financeiro – foi possível aproveitar melhor as vantagens da pertença a um mercado único, com livre circulação de pessoas, de mercadorias, de serviços e de capitais.

Uma das lições destes 40 anos é a de que conseguimos efetivamente transformar o país, as suas infraestruturas e a sua economia, graças às reformas internas, resolvendo problemas que, de outra forma, impediriam que os fundos europeus fossem bem aproveitados e tivessem, na economia, um efeito multiplicador. A experiência ada mostra-nos que somos capazes de fazer da nossa integração um caso de sucesso, se formos reformistas, rigorosos, ambiciosos e evitarmos erros.

A União Europeia foi fundamental para Portugal também nos anos mais recentes. Em primeiro lugar, permitiu-nos, em 2011, escapar à bancarrota e apoiou o regresso de Portugal aos mercados financeiros e a uma rota de crescimento. Em segundo lugar, na altura da pandemia, permitiu uma recuperação económica muito mais célere do que teria acontecido se não pudéssemos beneficiar dos mecanismos financeiros disponibilizados pelo Banco Central Europeu e dos apoios económicos europeus.

A construção da União Económica e Monetária (UEM) não tem paralelo na história, mas está por concluir. Como já referi no ado, foi um o de gigante no processo de integração europeia, um marco na história europeia e mundial. A UEM está, contudo por concluir. É fundamental retomar o processo do seu aprofundamento para evitar que o projeto europeu caia numa “euroesclerose” semelhante à do final dos anos 1970. As instituições europeias não podem dar-se por satisfeitas com o que existe.

A União Europeia que surgiu do Tratado de Maastricht posicionou-se como um ator chave na reconstrução da Europa depois da queda do Muro de Berlim. Isso resulta, em boa parte, por serem centrais ao projeto europeu a solidariedade e o pilar da coesão económica e social, pelo qual Portugal muito se bateu na negociação do Tratado. Esta circunstância permite antever um papel fulcral no que será a reconstrução da Ucrânia no futuro.

Numa conjuntura internacional imprevisível do ponto de vista militar e do ponto de vista económico, a União Europeia é chamada a desempenhar um papel ativo na salvaguarda do modo de vida europeu, da democracia liberal e dos valores humanistas que são timbre desta grande construção. Portugal tem muitas boas razões para celebrar a adesão à União Europeia e ao seu núcleo duro, a Zona Euro.