No dia da eleição legislativa de 15 de outubro, os polacos vão votar também num referendo sobre questões de migração, segurança e idade da reforma. A oposição não poupa críticas ao governo.
PUBLICIDADEO parlamento da Polónia votou a favor da proposta do partido do governo, Lei e Justiça, de realizar um referendo no dia das eleições legislativas: 15 de outubro de 2023.
No entanto, o referendo foi recebido com muitas críticas da oposição e, de parte da sociedade civil. Os críticos acusam o partido no poder de realizar sua própria campanha com o referendo, tentando influenciar as decisões dos eleitores e a inadequação das perguntas.
O partido no poder nega as alegações e acredita que o referendo não só é necessário, como fortalecerá a democracia na Polónia.
Piotr Kaleta, deputado do partido Lei e Justiça, justifica: "É necessário perguntar aos polacos o que pensam sobre questões muito importantes e cruciais. Parece-me que não há nada mais importante neste momento para os nossos cidadãos do que as questões da segurança num sentido muito amplo - segurança militar, segurança económica, segurança sanitária, razão pela qual o referendo é necessário e será realizado".
O referendo mistura questões substanciais em quatro perguntas referentes a: venda de ativos do Estado a entidades estrangeiras, idade da reforma, possível remoção do muro na fronteira com a Bielorrússia e procedimentos de recolocação de migrantes.
Anna Chmielewska, da Fundação Ocelenie diz: "As perguntas [sobre a migração] são formuladas de forma muito vaga. Há uma referência aos direitos dos migrantes, que não devem estar no referendo porque os direitos dos migrantes são direitos humanos, e os direitos humanos não devem ser sujeitos a uma questão de referendo - devem basear-se na política de migração, criada com base no direito internacional e no direito polaco".
A oposição defende que o referendo não faz sentido e, como corresponde aos principais pontos da campanha do partido no poder, acusa o partido Lei e Justiça de o usar para sua própria campanha eleitoral. Além disso, considera que, para além de objetivos políticos tem também objetivos económicos, já que a campanha do referendo pode ser paga com fundos estatais.
Borys Budka, deputado e presidente do grupo parlamentar da Coligação Cívica afirma: Isto não é um referendo - é apenas uma campanha eleitoral do partido Lei e Justiça, que resolve o financiamento da sua campanha desta maneira. É claro que as respostas a estas perguntas foram dadas há muito tempo, e a pergunta mais importante que os eleitores enfrentarão a 15 de outubro, é se vão remover, ou não, este mau governo. Esta é uma pergunta muito simples e vamos respondê-la juntos a 15 de outubro".
A repórter da Euronews na Polónia, Magdalena Chodownik acrescenta: "Dezenas de organizações am igualmente uma carta dirigida à Comissão Eleitoral do Estado, convidando-a a incluir nas suas diretrizes para as comissões regionais 'instruções sobre o direito dos eleitores se recusarem a participar no referendo'. Segundo as mesmas, isso ajudaria os eleitores a tomar uma decisão plenamente informada".